"Rubrica    ø/     Fls. Gof
Classif. P.A.                 N§    50.176/2021"	
PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA  DE EDUCAۂO		
"TERMO DE APOSTILAMENTO  N§ 02
AO TERMO DE COLABORA€ÇO  N§ 000524/2022-SESE0S-RPP
MODALIDADE: Educa‡Æo B sica/ Educa‡Æo Infantil - Creche PROCESSO ADMINISTRATIVO: 50.176/2021"		
PARTICIPES: Munic¡pio de Guarulhos e Associa‡Æo Luiz Carlos Leite		
FINALIDADE DO TERMO DE APOSTILAMENTO: reajuste do valor per capita em conformidade com a Portaria n§ 277/2022, de 06 de dezembro de 2022.		
"O Secret rio de Educa‡Æo- Alex Viterale de Sousa, em confonnidade com o contido na Portaria n§ 063/2021- SE, Artigo 40; õ!§;""a"", promove o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, afim de fazer constar no Termo de Colabora‡Æo n§ 000524/2022-SESE08-RPP, o que segue:"		
"Art  1§ -  As cl usulas  e  subcl usulas  adiante  passam  a  vigorar  com  a  seguinte  reda‡Æo  …  partir  de  1ø  de janeiro/2023:
(...)"		
"CLµUSULA TERCEIRA- DAS UNIDADES ESCOLARES
(..,)
3.6. VALOR  DO ""PER CAPITA"":  R$ 728,30 (setecentos e vinte e oito reais e trinta centavos) por vaga, acrescido de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) por crian‡a atendida em ber‡ rio I e/ou II.
3.7.  VALOR  MENSAL:  R$ 139.161,80  (cento  e  trinta e  nove  mil,  cento e  sessenta  e  um  reais e  oitenta
centavos).
(...)
3.9. VALOR MENSAL DO ACRSCIMO PARA CUSTEAR LOCA€ÇO: R$ 10.000,00 (dez mil reais) - (em PARCELAS).
3.IO.  VALOR  DO REPASSE  QUADRIMESTRAL: R$ 556.647,20  (quinhentos  e  cinquenta  e  seis  mil,
seiscentos e quarenta e sete reais e vinte centavos).
(...)"		
3.12. VALOR DO TERMO DE COLABORA€ÇO: R$ 1.526.475,10 (um milhÆo, quinhentos e vinte e seis mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e dez centavos), sendo para o exerc¡cio de 2023, at‚ o t‚rmino de sua vigˆncia, o valor de R$ 497.206,00 (quatrocentos e noventa e sete mil, duzentos e seis reais).		
"3.13. DOTA€ÇO OR€AMENTµRIA:
Os recursos financeiros encontram respaldo no or‡amento anual, nos tennos confirmados pelo Ordenador da Despesa, onerando as seguintes dota‡äes or‡ament rias:"		
"N"" 1480-0810.1236500062.035,01.2100000.335039.005
N"" 1482-0810.1236500062.035.01.2100000.445039.005"		
Art 2§ - Pennanecem inalteradas as demais cl usu     .